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Renata Costa Rodrigues Martins

Curitiba (PR)

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-1

TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA HOMOLOGADO POR SENTENÇA. RECONHECIMENTO, PELO EXECUTADO, DA LEGITIMIDADE DA EXAÇÃO. MERITUM CAUSAE DOS EMBARGOS PREJ...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DA EFETIVA CIÊNCIA DO VÍCIO. INCIDÊNCIA ...

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Artigo · há 12 anos

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Por Maurício Gieseler* Procure em qualquer classificado Brasil afora em um dia de domingo e vocês o mesmo anúncio: “Escritório de advocacia contrata advogado com veículo próprio. Enviar CV para...

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